FC238203 · Direito Tributário
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238208 · Direito Tributário
No que respeita ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei no 6.830/80.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238209 · Direito Tributário
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional que, nesse caso, é cont
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238210 · Direito Tributário
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238211 · Direito Tributário
Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238212 · Direito Tributário
Sendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238214 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238216 · Direito Tributário
Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias que serão contados da dat
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238221 · Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o req
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238222 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238223 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238226 · Direito Tributário
Caso a Fazenda Pública desconfie de que o contribuinte inscrito em dívida ativa está se desfazendo de seu patrimônio como forma de frustrar a liquidação do crédito tributário, é possível que esta se valha
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238227 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238228 · Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238229 · Direito Tributário
A Lei nº 8.397/92 instituiu a Medida Cautelar Fiscal regulando o seu processamento. A respeito da Medida Cautelar Fiscal, assinale a assertiva correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238230 · Direito Tributário
Acerca da indisponibilidade de bens, decretada em sede de medida cautelar fiscal, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acioni
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238231 · Direito Tributário
A sociedade empresária “Y S/A” possui dívidas tributárias em montante superior a 40% do seu patrimônio conhecido, resultantes de operação fiscal realizada com fins de apurar crime contra a ordem tributária. Os créditos tributários encontram
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238232 · Direito Tributário
Nos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução fiscal da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento da medida cautelar fiscal, acolher ale
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238233 · Direito Tributário
A Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária tem por escopo:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238234 · Direito Tributário
A empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálculo do ICMS sobre as operações comerciais realizadas por empresas semelhantes à XPTO S/A a
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238235 · Direito Tributário
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238239 · Direito Tributário
Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética: O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terc
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238246 · Direito Tributário
Acerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238248 · Direito Tributário
Essa ação tem por escopo invalidar o crédito tributário, com a consequente desconstituição do ato administrativo, que pode ser um ato de infração ou ato administrativo equivalente, e pressupõe a existência de um lançamento fiscal de tributo
VUNESP · 2022
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