FC238249 · Direito Tributário
Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238256 · Direito Tributário
O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz em seu território. Para o cálculo do valor desse tributo, s
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238267 · Direito Tributário
Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para custear os serviços de iluminação pública, adotando em sua base de cálculo um dos elementos da base de cálculo própria do Imposto s
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238268 · Direito Tributário
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238280 · Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238281 · Direito Tributário
Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238285 · Direito Tributário
Com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar que a natureza jurídica da cobrança realizada pelas concessionárias de água e esgoto por esses serviços é de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238296 · Direito Tributário
O Município “Y” instituiu, mediante lei, contribuição para custeio da iluminação pública, cobrada na fatura de consumo de energia elétrica residencial e não residencial, com alíquotas progressivas em razão do consumo de energia de cada cont
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238307 · Direito Tributário
No curso de uma investigação criminal, observou-se que alguns funcionários de uma empresa faziam a emissão de notas fiscais de serviços da empresa em que trabalhavam como meio de justificar ingressos de caixa oriundos de prática criminosa.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238315 · Direito Tributário
Segundo a legislação e a jurisprudência brasileiras em matéria tributária, é correto afirmar, acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238316 · Direito Tributário
Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os membros do Ministério Público do pagamento de custas judiciais, notariais, cartorárias e quaisquer taxas ou emolumentos, tal lei
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238318 · Direito Tributário
No que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238325 · Direito Tributário
A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Trata-se da chamada imunidade recíproca. Os parágrafos 2o e 3o do mesm
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238329 · Direito Tributário
A entidade filantrópica Auxilius requereu imunidade tributária em 12/04/2022 junto à municipalidade na qual se localiza sua sede, anexando a documentação comprobatória dos requisitos legais necessários à sua concessão. A decisão administrat
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238330 · Direito Tributário
A entidade assistencial São José Operário adquire cobertores para as pessoas carentes que abriga. Todavia, ao realizar essa compra, o representante legal da entidade, verificando a cobrança de ICMS na nota fiscal, entende ser indevida a tri
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238332 · Direito Tributário
Uma instituição beneficente importou uma grande quantidade de mercadorias para utilizar na edificação de sua sede social. As mercadorias foram retidas na alfândega por não recolhimento do ICMS. A instituição impetrou mandado de segurança pa
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238333 · Direito Tributário
Uma instituição assistencial sem fins lucrativos conseguiu amealhar grande quantia e, por meio de seus administradores, decidiu adquirir um imóvel para locação a terceiros, a fim de lhe gerar mais renda. A municipalidade exigiu o IPTU que r
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238341 · Direito Tributário
Adam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para apresentação de emenda constitucional voltada a pôr fim à imunidade constitucional de templo
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238345 · Direito Tributário
A respeito das imunidades tributárias genéricas, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência tributária nacionais, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238347 · Direito Tributário
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238348 · Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar, a respeito das imunidades constitucionais, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238352 · Direito Tributário
João é empresário do ramo gráfico e tem como atividade principal a impressão de jornais e periódicos. Ele está em busca de saber, além do papel destinado à impressão dos jornais e periódicos, considerada sua atividade, o que mais estaria ab
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238365 · Direito Tributário
É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238368 · Direito Tributário
O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de que, por falta de referência legal expressa, a isenção para militares e policiais da taxa de expedição do certificado de arma de fogo não se estende aos inativos, devendo alcan
VUNESP · 2023
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