FC238370 · Direito Tributário
A respeito da legislação tributária, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais superiores, que:
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238383 · Direito Tributário
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar no 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238385 · Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. No que se refere às multas mo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238386 · Direito Tributário
Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de acordo com o entendimento
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238387 · Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238389 · Direito Tributário
Tito Lívio alterou nota fiscal com o objetivo de suprimir o pagamento do imposto municipal sobre serviços. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238393 · Direito Tributário
João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fundação da empresa, em 2018, até sua retirada regular do quadro de sócios em 2020. No ano d
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238394 · Direito Tributário
Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualq
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238395 · Direito Tributário
Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238397 · Direito Tributário
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238400 · Direito Tributário
A empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quando foi aprovada lei prevendo remissão parcial dos juros e anistia das multas para os contri
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238403 · Direito Tributário
Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238404 · Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária de sócio na dissolução irregular de empresa, segundo o entendimento do STJ fixado em teses no âmbito de recursos repetitivos,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238405 · Direito Tributário
Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238406 · Direito Tributário
Com relação a tributo sujeito ao lançamento por homologação, considerando-se a jurisprudência dominante das Cortes Superiores, é correto afirmar que, havendo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238407 · Direito Tributário
A respeito da constituição do crédito tributário, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238411 · Direito Tributário
O Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários, lançados ou ainda não lançados, em plano de parcelamento em até 360 parcelas mensais, co
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238413 · Direito Tributário
Suponha que uma empresa fictícia chamada “Empresa X” foi autuada pela autoridade fiscal por supostas irregularidades tributárias. A autuação se refere a um valor considerável de impostos devidos, que a empresa contestou alegando não ter com
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238422 · Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiai
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238431 · Direito Tributário
De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238432 · Direito Tributário
A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar, com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238433 · Direito Tributário
Quanto à matéria constante da confissão de dívida em parcelamento tributário, é correto afirmar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238436 · Direito Tributário
Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 05 de maio do mesmo ano, foi lavrada a escritura de compra e venda do imóvel junto a um dos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238443 · Direito Tributário
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:
VUNESP · 2021
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