FC239015 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC239016 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para pr
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239017 · Direito Constitucional
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239018 · Direito Constitucional
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239019 · Direito Constitucional
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência constitucional
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239020 · Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239021 · Direito Constitucional
Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239022 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma competência
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239023 · Direito Constitucional
Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239024 · Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239025 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é competência
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239026 · Direito Constitucional
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239027 · Direito Constitucional
Considere queGustavo é deputado federal e está passando por problemas familiares, o que fez com que ele perdesse, na última sessão legislativa, metade das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. Com base na situação hipotética e no disp
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239028 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239029 · Direito Constitucional
José Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado X adotar providências em relação ao juiz eleitoral que p
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239030 · Direito Constitucional
A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239031 · Direito Constitucional
Sirlei está prestes a firmar contrato de prestação de serviços com uma empresa pública, mas, ao mesmo tempo, está concorrendo a uma vaga como deputada na Câmara Federal. Na hipótese de ser vir a ganhar as eleições para assumir o respectivo
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239032 · Direito Constitucional
Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constit
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239033 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239034 · Direito Constitucional
Considere que Eduardo foi eleito para ocupar o cargo de Deputado Federal, seu diploma já foi expedido, mas ele ainda não tomou posse. Na data de hoje Eduardo foi preso em flagrante pela prática do crime de racismo, que é inafiançável. Com b
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239035 · Direito Constitucional
Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239036 · Direito Constitucional
João da Silva é jornalista de formação e atualmente exerce mandato de deputado estadual, tendo sido eleito com plataforma liberal a favor da privatização de todas as empresas estatais controladas pelo Estado X. Em sessão do plenário da Asse
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239037 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão processual, é correto afirmar que os parlamentares
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239038 · Direito Constitucional
A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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