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Questões de concursos para VUNESP

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FC78447 · Direito Constitucional

Suponha que o Município esteja sendo demandado numa ação judicial, e o juiz do processo tenha determinado a penhora de rendas do Município. Dez dias depois de receber a intimação da decisão, o Procurador do Município impetra mandado de segu

VUNESP · 2024

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FC78448 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da legislação do mandado de segurança, é correto afirmar que é constitucional a norma que

VUNESP · 2024

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FC78449 · Direito Constitucional

Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por

VUNESP · 2024

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FC78450 · Direito Constitucional

Determinada associação da sociedade civil que defende os produtores locais pretende ingressar com Mandado de Segurança coletivo contra ato coator de autoridade pública de saúde municipal. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirma

VUNESP · 2023

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FC78451 · Direito Constitucional

Diretor Presidente de sociedade de economia mista controlada pelo Município “X”, dedicada ao serviço de água e esgoto no território municipal, recebeu notificação para prestar informações no prazo de 10 dias, em sede de mandado de segurança

VUNESP · 2022

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FC78452 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC78453 · Direito Constitucional

Considerando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC78454 · Direito Constitucional

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

VUNESP · 2021

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FC78455 · Direito Constitucional

Nos termos da doutrina existente, sobre o Mandado de Segurança, é correto afirmar que, dentre outras particularidades,

VUNESP · 2021

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FC78456 · Direito Constitucional

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

VUNESP · 2024

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FC78457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Quando cabe mandado de injunção?

VUNESP · 2024

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FC78458 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 5o da Constituição Federal, conceder- se-á mandado de injunção:

VUNESP · 2023

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FC78459 · Direito Constitucional

Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida não cumpriu a referida

VUNESP · 2022

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FC78460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual remédio constitucional é adequado para suprir omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania?

VUNESP · 2022

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FC78461 · Direito Constitucional

Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, possui título de eleitor e já se passaram 30 (trinta) dias desde que ela requereu administrativamente informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.

VUNESP · 2022

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FC78462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: O Município pode executar, a qualquer tempo, sentença favorável proferida em ação popular mesmo tendo contestado a ação?

VUNESP · 2023

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FC78463 · Direito Constitucional

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto constitucional prevê, expressamente, que Cícero, na condição de cidadão, poderá tentar anular o

VUNESP · 2022

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FC78464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Em que condição brasileiros naturalizados podem propor ação popular?

VUNESP · 2022

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FC78465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: O que é o mandado de injunção e como pode ser impetrado?

VUNESP · 2024

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FC78466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Qual ação judicial garante isenção de custas e do ônus da sucumbência ao seu autor, salvo comprovada má-fé?

VUNESP · 2024

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FC78467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Para que se concede o mandado de segurança?

VUNESP · 2023

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FC78468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Quem pode propor ação popular e quando é exigida a representação por advogado?

VUNESP · 2021

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FC78469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que garante o princípio da irredutibilidade do salário e qual exceção admite?

VUNESP · 2024

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FC78470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que é o princípio do não retrocesso social?

VUNESP · 2024

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