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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC309332 · Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao recrutamento e seleção para os cargos públic

FUNDATEC · 2013

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FC309338 · Direito Administrativo

Se o servidor público do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul se ausentar do serviço pelo período de mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de

FUNDATEC · 2010

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FC309339 · Direito Administrativo

Um servidor do Estado do Grande do Sul foi demitido por cometimento de falta grave. Posteriormente, obteve do Judiciário uma decisão, que transitou em julgado, anulando a demissão em decorrência de nulidade processual verificada no processo

FUNDATEC · 2010

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FC309340 · Direito Administrativo

Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n o 10.098/1994).

FUNDATEC · 2010

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FC309343 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo. II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. III. A poss

FUNDATEC · 2010

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FC309344 · Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994:

FUNDATEC · 2010

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FC309345 · Direito Administrativo

Relativamente à promoção, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. lI. É obrigatória e independ

FUNDATEC · 2010

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FC309352 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público

FUNDATEC · 2008

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FC309353 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto, à forma de provimento de cargo público pela qual o servidor ilegalmente demitido retorna ao serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial, dá-se o nome de

FUNDATEC · 2008

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FC309354 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto, “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até dias contados da data da ”. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

FUNDATEC · 2008

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FC309355 · Direito Administrativo

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao serviço. Enquanto tramitava o processo, PEDRO, servidor também

FUNDATEC · 2008

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FC309363 · Direito Administrativo

A vacância de um cargo poderá decorrer de

FUNDATEC · 2002

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FC309369 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

FUNDATEC · 2021

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FC309373 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtu

FUNDATEC · 2014

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FC309376 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo referentes à vida funcional dos servidores públicos civis do Estado. I - O servidor processado criminalmente e, por isso, afastado do cargo, sendo a final absolvido, terá considerado como de efetivo exercício

FUNDATEC · 2010

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FC309377 · Direito Administrativo

Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Estatuto, computar-se-á integralmente o tempo I. de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal. II. correspondente ao desempenho de

FUNDATEC · 2008

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FC309378 · Direito Administrativo

Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos casos de casamento e falec

FUNDATEC · 2002

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FC309385 · Direito Administrativo

Sobre o direito a férias, são propostas as assertivas abaixo. Assinale a incorreta.

FUNDATEC · 2002

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FC309386 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente

FUNDATEC · 2017

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FC309390 · Direito Administrativo

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

FUNDATEC · 2017

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FC309395 · Direito Administrativo

Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.

FUNDATEC · 2008

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FC309396 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo relativamente a direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. I- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato

FUNDATEC · 2002

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FC309397 · Direito Administrativo

O percebimento de avanços é uma das vantagens asseguradas aos servidores públicos civis. Para aqueles cuja primeira investidura no serviço público estadual ocorreu após 30 de junho de 1995, será concedido automaticamente um avanço, correspo

FUNDATEC · 2002

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FC309398 · Direito Administrativo

Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do carg

FUNDATEC · 2024

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