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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC542213 · Direito Administrativo Municipal

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo: I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito

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FC542214 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao regime de trabalho, analise as assertivas abaixo: I. O Executivo Municipal fica autorizado, quando conveniente para um melhor desenvolvimento das

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FC542219 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:

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FC542220 · Direito Administrativo Municipal

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaixo: I. No caso de falecimento do servidor ou servidora ativos que fizer jus ao salário-mate

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FC542226 · Direito Administrativo Municipal

Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve deferida em seu favor a adoção de uma criança de seis meses de idade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio (

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FC542227 · Direito Administrativo Municipal

Analise as assertivas abaixo com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será concedida, ao servidor efetivo, licença para o desempe

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FC542231 · Direito Administrativo Municipal

Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um pro

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FC542234 · Direito Administrativo Municipal

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do

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FC542239 · Direito Administrativo Municipal

Um servidor público do Município de Estação foi pego intermediando interesses de terceiros junto à repartição pública onde trabalha e, em outra ocasião, aceitou um presente de alto valor de um fornecedor. De acordo com o disposto na Lei Mun

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FC542260 · Direito Administrativo Municipal

Em Estação/RS, o chefe de uma repartição designou um servidor para desempenhar atividades que não faziam parte das atribuições originais de seu cargo, alegando que eram tarefas importantes para a administração. Com base nas disposições da L

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FC542261 · Direito Administrativo Municipal

No Município de Estação, um servidor que ocupa um cargo em comissão precisará se afastar legalmente por mais de 10 dias. A administração municipal busca designar um substituto. Com base nas disposições vigentes da Lei Municipal nº 82/1990 e

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FC542266 · Direito Administrativo Municipal

Considerando a descrição contida na Lei Complementar Municipal nº 992/2023, que dispõe sobre o processo administrativo, é correto afirmar que:

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FC542296 · Direito Civil

João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assu

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FC542358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais. II. Regulamen

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FC542359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. II. Restrição de relações diplomáticas com p

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FC542360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Federal. Cada grupo deveria conter os Poderes da União que são independentes e harmônicos entr

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FC542373 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei. I

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FC542374 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, art. 5º, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criar

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FC542378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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FC542389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e Tiago. Ao perceber que Carla é casada, Renato cogitou oferecer a ela um salário menor, co

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FC542395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão compet

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FC542398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a sentença abaixo: Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segu

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FC542406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra situação, o Sr. José, um idoso que nunca frequentou a escola e

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FC542407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os maiores de anos e facultativos para os . Quanto ao estrangei

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