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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC542409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. II. Os partidos políticos devem aplicar

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FC542425 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

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FC542476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente

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FC542494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e p

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FC542497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

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FC542538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput do artigo 153, devido na operação de orige

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FC542551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e esse imposto será informado pelo princípio da neut

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FC542552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecido

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FC542553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a al

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FC542559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, pertencem aos Municípios, entre outros: I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qual

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FC542560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, além

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FC542564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município Delta, suas autarquias e pelas fundações que institui e mantém

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FC542587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e disciplina a atuação do Estado, da família e da sociedade na sua efetivação. Considerando os artigos 205, 206 e 208 da Constituição, assinale a alternativa correta.

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FC542588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.

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FC542590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores teriam acesso a determinadas atividades extracurriculares co

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FC542624 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado. II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob

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FC542625 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado: I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta. II. Mensalmen

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FC542626 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o

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FC542627 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:

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FC542628 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subs

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FC542629 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judic

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FC542630 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei. II. É assegurado

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FC542631 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão

FUNDATEC · 2025

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FC542632 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O govern

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