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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC868091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de um município realizou licitação na qual houve a utilização do sistema de registro de preços. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações, assinale a alterna

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FC868094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito de determinado procedimento licitatório no estado do Amapá. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa corre

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FC868095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que NÃO representa modalidades de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

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FC868097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos. De acordo com o referido artigo, primariedade refere-se à qualidade da i

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FC868098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um aluno universitário ingressou com um requerimento na delegacia de polícia da sua cidade para solicitar informações estatísticas referentes ao número de boletins de ocorrência registrados no referido órgão policial entre janeiro e dezembr

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FC868099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

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FC868106 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, policial penal aposentado por invalidez, retornou às atividades após ser submetido à verificação da invalidez por junta médica oficial, a qual julgou a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. Conforme o Estatuto dos

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FC868107 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, será verificada a conv

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FC868108 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado d

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FC868109 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude

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FC868110 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, recebeu o pagamento de diárias para atuar temporariamente em outra localidade. Contudo, devido a uma reorganização interna, a viagem foi cancelada e ela não chegou a se afastar de sua

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FC868111 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assina

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FC868112 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses: I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Im

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FC868113 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância, de

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FC868118 · Direito Ambiental

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o

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FC868119 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 14.785/2023 e a regulamentação aplicável aos agrotóxicos, a utilização desses produtos deve observar critérios técnicos e legais relacionados à sua recomendação agronômica. Sobre o tema, assinale a alternativa

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FC868120 · Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a vegetação nativa desempenha papel relevante na conservação dos recursos naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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FC868121 · Direito Ambiental

Ainda de acordo com o Código Florestal Brasileiro, imóveis rurais podem conter áreas submetidas a diferentes regimes de proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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FC868122 · Direito Ambiental

Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exig

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FC868123 · Direito Ambiental

Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos

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FC868124 · Direito Ambiental

Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e

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FC868125 · Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidad

FUNDATEC · 2026

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FC868126 · Direito Ambiental

De acordo com as disposições expressas no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.434/2020, e suas alterações vigentes sobre licenciamento, fiscalização e proteção dos recursos naturais, assinale a alternat

FUNDATEC · 2026

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FC868127 · Direito Ambiental

Durante fiscalização ambiental realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) no Estado do Rio Grande do Sul, foi constatada a disposição irregular de resíduos industriais perigosos em área sem licenciame

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