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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC177516 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o plano de previdência e assistência social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores e seus dependentes e atenderá, nos termos da lei, a

Instituto AOCP · 2024

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FC177517 · Direito Constitucional

A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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FC177518 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, todo o poder do Município emana do povo. O exercício desse poder de forma direta, no Município, NÃO se dá mediante

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FC177519 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, os atos de improbidade administrativa importam

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FC177520 · Direito Constitucional

É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba,

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FC177521 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de perda de mandato por vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba.

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FC177522 · Direito Constitucional

Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A _ do bem público de uso especial e dominial dependerá de __, e

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FC177523 · Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, são condições para a retomada, sem indenização, de serviços públicos concedidos ou permitidos, EXCETO

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FC177524 · Direito Constitucional

Sobre a política municipal de transporte público instituída pela lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.

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FC177525 · Direito Constitucional

Sobre a gestão municipal da educação no Município de Uberaba, em conformidade com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

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FC177526 · Direito Constitucional

É autorizada no território de Uberaba, mediante cumprimento de requisitos da Lei Orgânica Municipal, atividade de

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FC177527 · Direito Constitucional

Conforme previsto na Lei Orgânica de Uberaba, tendo sido aprovado projeto de lei pela Câmara de Vereadores que o Prefeito considere, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, a medida adequada a ser tomada pel

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FC177528 · Direito Constitucional

Sobre constituições, assinale a alternativa correta.

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FC177529 · Direito Constitucional

Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC177530 · Direito Constitucional

No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso: O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preserva

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FC177531 · Direito Constitucional

Sobre o transporte público e sistema viário, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

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FC177532 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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FC177533 · Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é competência especial do Município

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FC177534 · Direito Constitucional

Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

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FC177535 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, a respeito de serviços e obras públicas, assinale a alternativa correta.

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FC177536 · Direito Constitucional

Consoante à Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.

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FC177537 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É competência privativa das Câmaras Municipais dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargo, emprego e fu

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FC177538 · Direito Constitucional

Sobre a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC177539 · Direito Constitucional

Consoante à Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.

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