FC177684 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em
Instituto AOCP · 2023
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177685 · Direito Constitucional
Nos termos do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Segundo a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra uma norma de eficácia
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177686 · Direito Constitucional
A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177687 · Direito Constitucional
O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão un
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177688 · Direito Constitucional
No âmbito da interpretação constitucional, é possível destacar, dentre outros, o método concretista da constituição aberta, cuja proposta sustenta “a necessidade de ampliação do círculo de intérpretes da constituição, como consequência da n
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177689 · Direito Constitucional
A doutrina lista um conjunto de métodos de interpretação constitucional, dentre os quais, pode-se apontar o método hermenêutico clássico, cuja proposta “parte da premissa de que a constituição, por ser uma espécie de lei, deve ser interpret
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177690 · Direito Constitucional
As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afi
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177691 · Direito Constitucional
Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177692 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177693 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177694 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177695 · Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177696 · Direito Constitucional
Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base nessa doutrina, assina
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177697 · Direito Constitucional
Silvio é Policial Militar no Estado de Pernambuco e está intrigado com a grande movimentação de pessoas em determinada casa na vizinhança, pois há um entra e sai frequente. Conversando com Pedro - seu colega de patrulha - sobre a situação,
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177698 · Direito Constitucional
Joaquim foi aprovado no concurso para Polícia Militar do Estado de Pernambuco e está frequentando o curso de formação. Durante a aula, vários direitos e deveres individuais e coletivos foram destacados pelo instrutor. Levando em consideraçã
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177699 · Direito Constitucional
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco foi acionado para combater um incêndio em um cartório de registro civil de pessoas naturais, o qual está localizado no térreo do apartamento de propriedade de um empresário conhecido da c
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177700 · Direito Constitucional
Lúcia é assistida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em demanda judicial que visa à investigação de paternidade. Há uma semana, foi procurada por um homem alegando ser seu pai biológico. Com a notícia, Lúcia procurou sa
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177701 · Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177702 · Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177703 · Direito Constitucional
Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177704 · Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177705 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o enunciado constitucional que é violado com a quebra de sigilo fiscal praticada em processo administrativo disciplinar sem intervenção de autoridade judiciária.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177706 · Direito Constitucional
Considerando contexto da privacidade individual, assinale a alternativa que apresenta o mais recente direito fundamental inserido pelo legislador na Constituição da República.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177707 · Direito Constitucional
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à l
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