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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC178026 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições gerais aplicáveis aos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP -— expressamente prevista na Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Ca

Instituto AOCP · 2023

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FC178027 · Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 9.784/1999.

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FC178028 · Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178029 · Direito Administrativo

De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

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FC178030 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual no 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa corr

Instituto AOCP · 2024

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FC178031 · Direito Administrativo

Uma servidora pública civil do Estado do Paraná, após ser acusada de cometer infração a proibição, está respondendo processo administrativo disciplinar (PAD). No curso do PAD, imediatamente após indiciamento, essa servidora foi intimada a a

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FC178032 · Direito Administrativo

O órgão estadual de fiscalização ambiental, no exercício de suas atribuições, após regular processo administrativo, determinou o embargo de determinado empreendimento imobiliário, em face do descumprimento da legislação ambiental aplicável

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FC178033 · Direito Administrativo

Sobre as normas do processo administrativo disciplinar cabível aos servidores públicos do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC178034 · Direito Administrativo

Sobre as regras de processo administrativo disciplinar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O depoimento só deverá ser tomado das pessoas que podem atuar como ______________. Não são obrigados a prestar depoimento o ascend

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FC178035 · Direito Administrativo

Sobre as regras do processo administrativo disciplinar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O ato de indiciamento será elaborado pela Comissão Processante e conterá a descrição _____________ da irregularidade cometida, em te

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FC178036 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 20.656/2021, que prevê a possibilidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público interessado, como medida alternativa à instauração de processo administrativo disciplinar, assi

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FC178037 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei no 14.133/2021, assinale a única sequência que corretamente apresenta o conceito de: órgão; entidade; Administração Pública; Administração; e, agente público. 1. Unidade de atuação dotada de personalidade jurí

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FC178038 · Direito Administrativo

Em consideração à Lei no 14.133/2021, o projeto básico deve conter alguns elementos, dentre os quais cita-se o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O

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FC178039 · Direito Administrativo

Determinado órgão de uma administração pública, percebendo a necessidade de ofertar uma nova escola em uma dada região, requisitou a elaboração do estudo técnico preliminar. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que

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FC178040 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

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FC178041 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subordina à aplicação do regime dessa lei.

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FC178042 · Direito Administrativo

A respeito do termo de referência, em vista da NBR 14.133/2021 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O termo de referência é um documento necess

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FC178043 · Direito Administrativo

Na função de agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, você precisa considerar as vedações previstas em lei e estender essas vedações a terceiro que

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FC178044 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-l

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FC178045 · Direito Administrativo

Na qualidade de agente público do IFMA, você pode ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações, desde que preencha preferencialmente, dentre outros, o seguinte requisito:

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FC178046 · Direito Administrativo

Um assistente administrativo de um órgão público precisa realizar a aquisição de materiais de escritório para suprir as necessidades de diversas unidades. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas para licitações e cont

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FC178047 · Direito Administrativo

Diante da vigência da Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais para licitação e contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública, analise o seguinte caso: A prefeitura de uma cidade pretende realizar uma licita

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FC178048 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.

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FC178049 · Direito Administrativo

Um dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípio

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