FC427140 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC427141 · Direito Administrativo Estadual e do DF
É uma forma de provimento em cargo público, segundo a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC427142 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca do Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC427150 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO
Instituto AOCP · 2014
Ler resposta e comentário →FC427189 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994).
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Ler resposta e comentário →FC427196 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Segundo o Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, o servidor, por motivos de casamento, poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC427234 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ o
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427244 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Carla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferior ao salário-mínimo. Contudo o valor final recebido, somado aos demais vencimentos, perfe
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Ler resposta e comentário →FC427245 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC427247 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás, o tempo de serviço prestado pelo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Estado será
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Ler resposta e comentário →FC427248 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando o regis
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Ler resposta e comentário →FC427253 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Mário é servidor público e cometeu transgressão disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, em raz
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Ler resposta e comentário →FC427254 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Miguel é servidor público da Polícia Civil de Goiás e cometeu transgressão disciplinar em razão de trabalho mal prestado. De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, assinale a alternativa que representa as penalidades previstas no referid
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Ler resposta e comentário →FC427262 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se em
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Ler resposta e comentário →FC427263 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A
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Ler resposta e comentário →FC427284 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Segundo a Lei nº 12.209/2011, do Estado da Bahia, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público do estado da Bahia, e dá outras
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Ler resposta e comentário →FC427312 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Considerando as disposições da Lei Estadual n° 13.800/2001, quanto ao Recurso Administrativo, à Revisão e aos Prazos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC427313 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC427314 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC427315 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001).
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Ler resposta e comentário →FC427316 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC427317 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Referente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427318 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Determinado órgão de fiscalização do Estado de Goiás, no exercício do poder de polícia, aplicou, após regular processo administrativo, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à sociedade empresária KiFome Ltda., em razão do descumprimento
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Ler resposta e comentário →FC427319 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O Comandante Geral da Polícia Militar, com a finalidade de desburocratizar e imprimir maior celeridade às tomadas de decisões do órgão, formalizou ato administrativo, no qual delega, ao Subcomandante Geral, parte de sua competência para a e
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