FC604723 · Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a
Instituto AOCP · 2023
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC604749 · Direito Processual Penal Militar
Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC604755 · Direito Processual Penal Militar
Em relação ao processo ordinário e ao de deserção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso,
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604811 · Direito Processual Penal Militar
Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investi
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC604815 · Direito Processual Penal Militar
Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação. II. Os recursos em sentido estrito serã
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604847 · Direito Processual Penal Militar
Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais dias.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC609546 · Direito Processual Civil
Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento e ex
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609620 · Direito Processual Civil
Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609706 · Direito Processual Penal
Um funcionário público, sentindo-se ofendido por suposto crime contra a honra em decorrência do exercício de suas funções, ofereceu representação, iniciando-se a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação do of
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609718 · Direito Processual Penal
Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609740 · Direito Processual Penal
Afirma a lei que, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Assinale a alte
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609777 · Direito Processual Penal
No campo dos procedimentos processuais penais, no que se refere aos procedimentos ordinário e sumário, determinado réu apresentou resposta à acusação alegando excludente de culpabilidade consistente na inimputabilidade prevista no art. 26 d
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609780 · Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Benedito, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Na descrição fática, restou narrado que “o denunciado deu um forte empurrão na vítima e esta veio ao solo, sofrendo ferimen
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609788 · Direito Processual Penal
Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os a
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609804 · Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o crime de homicídio cul
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609877 · Direito Processual Penal
A legislação processual penal, arrimada na Constituição Federal, não autoriza a concessão de liberdade provisória mediante fiança em determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela que, objetivamente, per
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609913 · Direito Sanitário e Saúde
Considerando o direito à saúde da mulher, a Lei nº 8.080/1990 prevê especificamente que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609914 · Direito Sanitário e Saúde
Assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609915 · Direito Sanitário e Saúde
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC609978 · Direitos Humanos
A educação inclusiva, assegurada no art. 208, III, da Constituição Federal, foi também incorporada no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610082 · Direito Tributário
É vedado à União instituir tributo que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610083 · Direito Tributário
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610084 · Direito Tributário
Em determinado estado do Brasil, uma lei foi publicada em 15 de setembro de 2023, majorando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os princípios tributários constitucionais, é correto afirmar
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610103 · Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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