FC305194 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, determina o tratamento
FUMARC · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305195 · Direito Digital
A chefia da fiscalização de um município brasileiro determinou formalmente ao corpo de fiscais que, por ocasião das ações fiscalizatórias, sejam obrigatoriamente fornecidos pelo infrator dados pessoais como convicção religiosa e/ou filiação
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305196 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305197 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, fil
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305198 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305199 · Direito Digital
Analise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais. Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305200 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305201 · Direito Digital
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasi
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305202 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. No âmbito da LGPD, assinale a a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC305203 · Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que está no âmbito de aplicação da lei.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC305204 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC305205 · Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. O princípio que garante, aos titulares, exatidão, clareza, rel
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC305206 · Direito Digital
João é um advogado, profissional liberal, e resolveu armazenar no computador pessoal os dados pessoais e demais informações relacionadas aos processos judiciais de seus clientes. Com isso, João é o responsável pelas principais decisões rela
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC305207 · Direito Digital
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja física, os vendedores
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC305208 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvime
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC305209 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível,
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC305210 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305211 · Direito Digital
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305212 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem co
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC305213 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD aplica‐se à operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde e
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC305214 · Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC305215 · Direito Digital
Determinada empresa privada do ramo da construção civil encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de reforma habitacional da população de determinada cidade brasileira, com indicação, entre outras informações, da frequência de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305216 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) considera o uso compartilhado de dados,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305217 · Direito Digital
Qual é a lei, instituída em 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
AVANÇASP · 2023
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