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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305458 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvi

FUNDATEC · 2022

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FC305459 · Direito Digital

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade. Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais: I – T

IBADE · 2022

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FC305460 · Direito Digital

Com base no que afirma a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se autoridade nacional mormente órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. II. Consider

Instituto ACCESS · 2022

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FC305461 · Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2022

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FC305462 · Direito Digital

Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se

Instituto ACCESS · 2022

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FC305463 · Direito Digital

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. II. Cabe ao controlador o ônus da

Instituto ACCESS · 2022

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FC305464 · Direito Digital

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carát

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305465 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo: I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II. Dado pessoal é toda

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305466 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros: I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305467 · Direito Digital

Leia as afirmações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019). I - No Capítulo |, segundo o Art. 4º, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de

PROGEP FURG · 2022

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FC305468 · Direito Digital

No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/18, corresponde à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:

NOSSO RUMO · 2022

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FC305469 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. No que concerne ao princípio de finalidade, é correto afirmar que

NOSSO RUMO · 2022

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FC305470 · Direito Digital

À luz do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é INCORRETO afirmar que

Pró Reitoria GP CP2 · 2022

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FC305471 · Direito Digital

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que

Pró Reitoria GP CP2 · 2022

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FC305472 · Direito Digital

A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento o tratamento de dados perspectiva, a Lei aborda questões como: os direitos do titular, a transferência internacional de os de trat

PROGEP FURG · 2022

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FC305473 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2022

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FC305474 · Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. A Lei define como dado pessoal a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável

CPCON UEPB · 2022

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FC305475 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

VUNESP · 2022

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FC305476 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conj

PRGP UNIFEI · 2022

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FC305477 · Direito Digital

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado.

IBFC · 2022

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FC305478 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os requisitos que devem ser observados para o tratamento de dados pessoais, considerados como quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Nesse sentido, são

CEPUERJ · 2021

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FC305479 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305480 · Direito Digital

Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere as assertivas abaixo: I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tra

FCC · 2021

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FC305481 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo

SELECON · 2021

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