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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305482 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo, cons

SELECON · 2021

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FC305483 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classifica

SELECON · 2021

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FC305484 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. No seu Art. 5º, ficou estabelecida a existência de duas pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com competências bem defin

SELECON · 2021

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FC305485 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Assinale um tipo de dado que não se enquadra na categoria de dados sensíveis.

FGV · 2021

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FC305486 · Direito Digital

Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos ra

IDECAN · 2021

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FC305487 · Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético ou biométrico, qu

IDIB · 2021

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FC305488 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, como o da adequação, ou seja, da:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305489 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018. Sobre os objetivos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2021

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FC305490 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde e

IADES · 2021

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FC305491 · Direito Digital

É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:

VUNESP · 2021

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FC305492 · Direito Digital

É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17

VUNESP · 2021

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FC305493 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Segundo a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais

FGV · 2021

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FC305494 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

VUNESP · 2021

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FC305495 · Direito Digital

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de ado

FUNDATEC · 2021

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FC305496 · Direito Digital

O banco de dados gerenciado por Paulo possui os dados a seguir. id_pessoa nome genero dt_nasc endereco ea5d0c10 João Masculino 15/08/25 R. N. Silva 12 CEP 20320-190 00fc771f Luiza Feminino 06/08/16 Av. Carlos 30 CEP 22040-320 e2c5f2dd Heito

FGV · 2021

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FC305497 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,

FGV · 2021

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FC305498 · Direito Digital

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da

IDIB · 2021

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FC305499 · Direito Digital

Atualmente, o dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado pela legislação como

IDIB · 2021

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FC305500 · Direito Digital

Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser

CESGRANRIO · 2021

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FC305501 · Direito Digital

A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305502 · Direito Digital

Nos termos do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações) a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I- o respeito à privacidade; II- a autodeterminação informativa;

CETAP · 2021

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FC305503 · Direito Digital

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e suas alterações, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, exceto:

CETAP · 2021

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FC305504 · Direito Digital

Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a alternativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações: Coluna A 1 - dado pessoal. 2 - dado anonimizado. 3 - controlador. Coluna B ( ) dado relativo a

CETAP · 2021

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FC305505 · Direito Digital

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são princípios observados para as atividades de tratamento de dados pessoais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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