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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305554 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Acerca

FUNDEP · 2023

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FC305555 · Direito Digital

O tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento, nos termos da Lei nº 13. 709/2018 é:

W2 · 2023

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FC305556 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser observada pelos Municípios; a base legal, prevista no Art. 7º, III, determina uma hipótese de tratamento de dados pela Administração Pública, sem a necessidade de consentimento do titular, qu

Instituto Consulplan · 2023

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FC305557 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para

Instituto Consulplan · 2023

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FC305558 · Direito Digital

Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC305559 · Direito Digital

A Lei Federal n° 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdad

PR4 (UFRJ) · 2023

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FC305560 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. A esse respeito, assinale a

FGV · 2023

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FC305561 · Direito Digital

Acerca das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC305562 · Direito Digital

A base legal do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aparece tanto para o tratamento de dados pessoais quanto para o tratamento de dados sensíveis. Sobre o seu regramento na LGPD, assinale a afirmativa correta)

FGV · 2023

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FC305563 · Direito Digital

A empresa de tecnologia "EnsuCorp serve ao mercado seguros com análises de risco estatístico. Nos últimos anos iniciou o projeto "Anna" no qual propõe-se a realizar análises Individualizadas de risco para fins de seguro. Para tal, abriu um

FGV · 2023

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FC305564 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para ações de comunicação e marketing, das seguintes declarações sobre a base legal de "legítimo interesse", assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC305565 · Direito Digital

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Para o cumpr

FUNDATEC · 2022

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FC305566 · Direito Digital

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305567 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Conforme o

FGV · 2022

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FC305568 · Direito Digital

Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Jo

VUNESP · 2022

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FC305569 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, entre outras caracte

Fundação La Salle · 2022

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FC305570 · Direito Digital

Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:

VUNESP · 2022

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FC305571 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

FCC · 2022

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FC305572 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinad

FCC · 2022

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FC305573 · Direito Digital

Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305574 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

IBADE · 2022

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FC305575 · Direito Digital

Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:

IBADE · 2022

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FC305576 · Direito Digital

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é correto o que se afirma em :

IBADE · 2022

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FC305577 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os

FGV · 2022

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