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Questões de concursos de Direito Digital

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FC667412 · Direito Digital

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

QUADRIX · 2025

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FC667413 · Direito Digital

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de

QUADRIX · 2025

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FC667414 · Direito Digital

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da

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FC667415 · Direito Digital

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –,julgue o item seguinte. Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados

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FC667416 · Direito Digital

Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer s

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FC667417 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, con

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FC667418 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

QUADRIX · 2025

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FC667419 · Direito Digital

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega

QUADRIX · 2025

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FC667420 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis legais.

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FC667421 · Direito Digital

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específ

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FC667422 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos

QUADRIX · 2025

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FC667423 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. É possível ao CRMV manter indefinidamente, em seus bancos de dados

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FC667424 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais queafe

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FC667425 · Direito Digital

Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. O titular dos dados tem o direito de solicitar o compartilhamento irrestrito de seus dados pessoais a qualquer orga

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FC667426 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O CRMV pode negar ao veterinário registrado acesso a seus próprios dados pessoais sob a just

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FC667427 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, a qualquer moment

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FC667428 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados no seu prejuízo.

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FC667429 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos dados.

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FC667430 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

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FC667431 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos util

QUADRIX · 2025

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FC667432 · Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional

QUADRIX · 2025

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FC667433 · Direito Digital

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega

QUADRIX · 2025

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FC667434 · Direito Digital

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União possui amplo entendimento de que, para a eventual retirada

QUADRIX · 2025

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FC667435 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. É facultado ao CRMV utilizar dados pessoais dos veterinários cadastrados para a realização d

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