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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103375 · Direito Constitucional

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. Os novos métodos de interpretação jurídica de modo alg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103376 · Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103377 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103378 · Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item. As mutações constitucionais são consideradas expressão do poder constituinte difuso e, por a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103379 · Direito Constitucional

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir. A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trech

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103380 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103381 · Direito Constitucional

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. A modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103382 · Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue. A interpretação sistemática dos preceitos constituci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103383 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103384 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica de que o processo interpretativo deve se basear em premissas lógicas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103385 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. A interpretação a partir do método da lógica do razoável inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103386 · Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103387 · Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103388 · Direito Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103389 · Direito Constitucional

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103390 · Direito Constitucional

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios obje

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103391 · Direito Constitucional

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103392 · Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103393 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103394 · Direito Constitucional

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103395 · Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença cond

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103396 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-ge

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103397 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembl

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103398 · Direito Constitucional

Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte. A soberania é elemento essencial para a existência do Estado, devendo ser aderente ao território

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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