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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103495 · Direito Constitucional

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103496 · Direito Constitucional

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, assim como todas as suas decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103497 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, po

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103498 · Direito Constitucional

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, ne

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103499 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103500 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de inic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103501 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Judiciário. O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de atos de administração e de mero exp

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103502 · Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103503 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concur

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103504 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O quinto constitucional é garantido no Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103505 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103506 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103507 · Direito Constitucional

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item. Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103508 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Judiciário. Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103509 · Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a me

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103510 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função com o exercício da magistratura.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103511 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. A CF assegura a juízes e promoto

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103512 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo das decisões do tribunal de contas, estando aquele Poder autorizado apenas a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103513 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103514 · Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue. Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103515 · Direito Constitucional

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103516 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício; esse direito não depende de participação em curso oficial ou em curso reconhecido p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103517 · Direito Constitucional

Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê o contencioso administrativo para a decisão de litígios decorrentes de relações de trabalho dos servidores com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103518 · Direito Constitucional

Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue o item a seguir. Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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