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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC103711 · Direito Constitucional

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103712 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivame

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103713 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. O cargo de min

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103714 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103715 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse previs

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103716 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103717 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103718 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103719 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC103720 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103721 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá torna

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103722 · Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. Ressalvadas as situações que acarretem apatridia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103723 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103724 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103725 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103726 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103727 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue. Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC103728 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC103729 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103730 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC103731 · Direito Constitucional

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103732 · Direito Constitucional

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio univers

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103733 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC103734 · Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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