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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139683 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daqui

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139684 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139685 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139686 · Direito Constitucional

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139687 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressame

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139688 · Direito Constitucional

O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139689 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139690 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue. A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audi

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139691 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139692 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determ

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139693 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensã

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139694 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139695 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente de uma grande empresa que lhe havia oferecido q

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139696 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e convenções

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139697 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139698 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. É incondicional o direito à reunião com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139699 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo. Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139700 · Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139701 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. O princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não alcança o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139702 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de ma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139703 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF. O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação atrai a responsabilidade civil do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139704 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. Em sentido material, o princípio da isonomia visa a assegurar efetivamente a igualdade a todos e a todas, adm

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139705 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe rende

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139706 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe rende

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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