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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139707 · Direito Constitucional

Com relação às características do preconceito como forma de violência e à relação entre violência e paz na sociedade contemporânea, julgue o item que se segue. A força do conservadorismo presente na sociedade brasileira impediu que a Consti

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139708 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item. A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morado

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139709 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item. No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139710 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o item. Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139711 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a forma

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139712 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139713 · Direito Constitucional

A respeito das associações, julgue o item subsequentes à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139714 · Direito Constitucional

A respeito das associações, julgue o item subsequentes à luz das disposições da CF. As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139715 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal garante a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e assegura a brasileiros

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139716 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue o item subsecutivo. O direito de acesso à justiça compreende a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139717 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais da pessoa e aos direitos civis e políticos, julgue o item subsecutivo. A vida é o bem jurídico central dos direitos humanos, motivo pelo qual os agentes de segurança pública devem defender até mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139718 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Em razão da soberania do Estado, o Brasil não se submete a jurisdição de tribunal penal internacional, ainda que t

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139719 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada emitida por autoridade judici

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139720 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública. Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139721 · Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não te

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139722 · Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139723 · Direito Constitucional

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o par

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139724 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139725 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item. O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139726 · Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue o próximo item. Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é per

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139727 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinad

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139728 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela pol

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139729 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139730 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um servidor público federal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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