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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139731 · Direito Constitucional

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue. Em tempo de paz, a liberdade de locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os estrangeiros residentes e não residentes que tenham ingressado

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139732 · Direito Constitucional

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue o item a seguir. Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139733 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139734 · Direito Constitucional

Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos. A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139735 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e enti

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139736 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. O princípio constitucional da igualdade garante a todos o direito ao tratamento i

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139737 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de in

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139738 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filho

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139739 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139740 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139741 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos en

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139742 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139743 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do B

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139744 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139745 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139746 · Direito Constitucional

Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condena

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139747 · Direito Constitucional

Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir. Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139748 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial pré

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139749 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo a direitos e garantias fundamentais. Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139750 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas pr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139751 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público não fere o princípio da igualdade, desde que a limitação s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139752 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139753 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. A indenização por danos material, moral e à imagem abrange as pessoas físicas e jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139754 · Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei f

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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