FC140283 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. O DF acumula as competências legislativas que a Constituição da República atribui aos estados e aos municípios.
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC140284 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O DF acumula as competências legislativas estaduais e municipais.
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Ler resposta e comentário →FC140285 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Brasília é um dos municípios que compõem o DF.
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Ler resposta e comentário →FC140286 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.
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Ler resposta e comentário →FC140287 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem da União.
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Ler resposta e comentário →FC140288 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O DF tem direito, na Câmara dos Deputados, a mais que o dobro dos representantes que ele tem no Senado Federal.
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Ler resposta e comentário →FC140289 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. É competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da Repúbl
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140290 · Direito Constitucional
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decr
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140291 · Direito Constitucional
No que se refere à organização do Estado, julgue o item subsequente. A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140292 · Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, julgue o item que se segue. É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140293 · Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A mera tentativa de separação de um estado-membro da federação brasileira autoriza a intervenção federal.
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Ler resposta e comentário →FC140294 · Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A União poderá intervir diretamente em um município do estado do Amazonas.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140295 · Direito Constitucional
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue. A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de do
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140296 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Seria causa suficiente para intervenção do estado do Pará em um de seus municípios o fato de este não aplicar, nas ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo definido em l
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Ler resposta e comentário →FC140297 · Direito Constitucional
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140298 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente à gestão de pessoas no setor público e aos múltiplos aspectos a ela relacionados. Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140299 · Direito Constitucional
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em c
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140300 · Direito Constitucional
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140301 · Direito Constitucional
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da i
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140302 · Direito Constitucional
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140303 · Direito Constitucional
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emp
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140304 · Direito Constitucional
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na fo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140305 · Direito Constitucional
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indispo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC140306 · Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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