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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140427 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140428 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senad

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140429 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos, julgue o seguinte item, considerando o disposto na CF. A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada t

CEBRASPE (CESPE)

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FC140430 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senado

CEBRASPE (CESPE)

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FC140431 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Nas eleições de outubro de 2006, haverá a renovação parcial dos membros do Senado Federal e a

CEBRASPE (CESPE)

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FC140432 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. Com relação ao número de representantes por estado e DF, não há proporcionalidade rigorosa na composição do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140433 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. O Senado Federal é composto por três representantes de cada estado brasileiro e por três representantes do Distrito Federal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140434 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional e têm mandato correspondente ao período de uma legislatura.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140435 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

CEBRASPE (CESPE)

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FC140436 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presid

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140437 · Direito Constitucional

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140438 · Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Considere que uma agência reguladora, ao editar um ato regulamentar, tenha criado uma obrigação não prevista em lei. Nessa situação, compete

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140439 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes da República, julgue o próximo item. A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamentares individu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140440 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União. As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140441 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue o item subsequente. Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pe

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140442 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140443 · Direito Constitucional

Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item que se segue. É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140444 · Direito Constitucional

Acerca dos poderes públicos, julgue o item a seguir. Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por par

CEBRASPE (CESPE)

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FC140445 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue o item subseqüente. O Congresso Nacional tem competência para aprovar, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de procurador-geral da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140446 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos Poderes da República, julgue o item que se segue. A espécie normativa adequada ao exercício da competência exclusiva do Congresso Nacional é a resolução.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140447 · Direito Constitucional

O plenário do STF considerou insubsistentes requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do BANESTADO sobre quebra de sigilo telefônico de Juscelino Nunes Vidal, advogado de uma empresa investigada pela comiss

CEBRASPE (CESPE)

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FC140448 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue o item a seguir. No caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140449 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140450 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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