FC140451 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca da organização dos poderes. Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC140452 · Direito Constitucional
Considerando que um deputado distrital tenha apresentado proposta de emenda à LODF que alterava para 17 o número de deputados distritais que comporiam a CLDF, julgue o item a seguir. O conteúdo da mencionada proposta é incompatível com a Co
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140453 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140454 · Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140455 · Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode dete
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140456 · Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140457 · Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140458 · Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A represe
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140459 · Direito Constitucional
julgue o item subsequente, de acordo com os preceitos constitucionais. O Senado Federal tem sua representatividade renovada de quatro em quatro anos, e é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princí
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140460 · Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos, julgue o seguinte item, considerando o disposto na CF. O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140461 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela da maioria absoluta dos senadores da República.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140462 · Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, prevista na Constituição Federal, julgue o item subseqüente. O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140463 · Direito Constitucional
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na última eleição, Ricardo e Arnaldo foram eleitos senadores da República pelo DF. Nessa situação, caso Ricardo venha a renunciar ao seu mandat
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140464 · Direito Constitucional
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC140465 · Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalv
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC140466 · Direito Constitucional
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue o item seguinte. Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Na
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140467 · Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, deve
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140468 · Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140469 · Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140470 · Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir. Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final deco
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140471 · Direito Constitucional
Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime inafiançável, julgue o item abaixo. A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais g
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140472 · Direito Constitucional
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140473 · Direito Constitucional
No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o próximo item. Ressalvadas as hipóteses em que sejam convocados como cidadãos comuns, deputados e senadores não estarão obrigados
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140474 · Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →