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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140619 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140620 · Direito Constitucional

No que se refere à responsabilidade do presidente da República, julgue o próximo item. No caso de o presidente da República vir a praticar ilícitos penais, civis ou tributários durante a vigência de seu mandato, sem qualquer relação com a f

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140621 · Direito Constitucional

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item subsequente. Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas in

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140622 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item que se segue. É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140623 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item que se segue. Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140624 · Direito Constitucional

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140625 · Direito Constitucional

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado. Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140626 · Direito Constitucional

À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir, no que se refere à administração pública e aos ministros de Estado. Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade e no exercício dos direitos pol

CEBRASPE (CESPE)

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FC140627 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140628 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140629 · Direito Constitucional

Com base na CF, julgue o próximo item, referente à organização dos poderes na República Federativa do Brasil. Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140630 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140631 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue o item subsecutivo. O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140632 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140633 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue o próximo item. Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140634 · Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue o item a seguir. Não existe Poder Judiciário municipal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140635 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140636 · Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente. O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140637 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União. As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140638 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140639 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixado

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140640 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciati

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140641 · Direito Constitucional

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao ca

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140642 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratu

CEBRASPE (CESPE)

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