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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140643 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo

CEBRASPE (CESPE)

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FC140644 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República, julgue o item que se segue. Os julgamentos que ocorrem nos órgãos do Poder Judiciário são reservados às partes e aos seus advogados.

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FC140645 · Direito Constitucional

Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. A carreira da magistratura prevê cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como requisito para o ingresso

CEBRASPE (CESPE)

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FC140646 · Direito Constitucional

Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O estatuto da magistratura, previsto na Constituição da República, permite que juiz titular resida em comarca diversa daquela

CEBRASPE (CESPE)

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FC140647 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140648 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140649 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140650 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140651 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140652 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140653 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140654 · Direito Constitucional

De acordo com a CF, julgue o item subsecutivo, relativos à organização dos poderes. Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140655 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é ad

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140656 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140657 · Direito Constitucional

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140658 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

CEBRASPE (CESPE)

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FC140659 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140660 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140661 · Direito Constitucional

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legis

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140662 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140663 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, co

CEBRASPE (CESPE)

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FC140664 · Direito Constitucional

Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. As decisões administrativas dos tribunais dispensam motivação, sendo que as de caráter disciplinar devem ser tomadas pelo voto

CEBRASPE (CESPE)

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FC140665 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140666 · Direito Constitucional

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item subsequente. Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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