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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC177767 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do

Instituto AOCP · 2023

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FC177768 · Direito Constitucional

Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de verbas para ações emer

Instituto AOCP · 2024

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FC177769 · Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República, no uso de suas atribuições, solicitou ao Congresso Nacional delegação para legislar sobre determinado assunto por intermédio de lei delegada. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, aprovad

Instituto AOCP · 2024

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FC177770 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177771 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. O controle externo, a cargo do _, será exercido com o auxílio do _.

Instituto AOCP · 2024

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FC177772 · Direito Constitucional

Em relação ao Controle Externo da União, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Instituto AOCP · 2024

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FC177773 · Direito Constitucional

O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade federada e das entidades da Administração direta e indireta. No que diz respeito à fiscalização orçamentária, analise as asse

Instituto AOCP · 2024

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FC177774 · Direito Constitucional

O Prefeito de determinado Município do Estado de Sergipe concedeu, por meio de lei, aumento de vencimentos aos servidores públicos. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores sem prévia estimativa de impacto orçamentário e fina

Instituto AOCP · 2023

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FC177775 · Direito Constitucional

Consoante à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma das atribuições do Sistema de Controle Interno.

Instituto AOCP · 2024

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FC177776 · Direito Constitucional

Um cidadão, inconformado com a nomeação, pelo Governador, de Conselheiro do Tribunal de Contas que, no seu entender, não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, disparou denúncias para vários órgãos (Ministério Públi

Instituto AOCP · 2023

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FC177777 · Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporc

Instituto AOCP · 2024

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FC177778 · Direito Constitucional

Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinal

Instituto AOCP · 2024

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FC177779 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2023

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FC177780 · Direito Constitucional

O Presidente da República do Brasil foi convidado para participar de evento do BRICS, que ocorrerá em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de outros países no bloco. Nesse caso, à luz da Constituição da República, considerando que s

Instituto AOCP · 2024

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FC177781 · Direito Constitucional

Para participar de evento da ONU, que será realizado em Lisboa (Portugal), foi composta uma comitiva do governo brasileiro com as seguintes autoridades: o Presidente e o Vice- Presidente da República, o Ministro da Justiça e o Presidente da

Instituto AOCP · 2024

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FC177782 · Direito Constitucional

Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o

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FC177783 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Trib

Instituto AOCP · 2023

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FC177784 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Poder Judiciário.

Instituto AOCP · 2024

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FC177785 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá _______ ao Supremo Tribunal Federal.

Instituto AOCP · 2024

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FC177786 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Constituição Federal.

Instituto AOCP · 2024

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FC177787 · Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

Instituto AOCP · 2023

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FC177788 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridades competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Nesse contexto, no âmbito federal, as

Instituto AOCP · 2023

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FC177789 · Direito Constitucional

Qual das seguintes alternativas apresenta súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal?

Instituto AOCP · 2023

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FC177790 · Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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