FC238744 · Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura expressamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
VUNESP · 2020
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238745 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conceder-se-á
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238746 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238747 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos no seu artigo 6º: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desampar
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238748 · Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2020
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Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238750 · Direito Constitucional
O Art. 6º, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238751 · Direito Constitucional
Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu retorno, o seu empregador pretende demiti-lo. S
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238752 · Direito Constitucional
Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC238753 · Direito Constitucional
Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade. De acordo
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC238754 · Direito Constitucional
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininter
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238755 · Direito Constitucional
Suponha que um determinado homem estrangeiro que trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento no Brasil, muda-se com o
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238756 · Direito Constitucional
John é filho de João e Mary. Esta é brasileira e foi morar e trabalhar nos Estados Unidos da América, a serviço da República Federativa do Brasil, quando John nasceu. Depois de algum tempo, John e seus pais retornaram ao Brasil e John se fi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238757 · Direito Constitucional
Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramen
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238758 · Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238759 · Direito Constitucional
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238760 · Direito Constitucional
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior c
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238761 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238762 · Direito Constitucional
Suponha que Marcella foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime culposo; Amélia foi condenada por órgão judicial colegiado por crime definido em lei como de menor potencial ofensivo; e Beatriz foi condenada, em decisão trans
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238763 · Direito Constitucional
Suponha que João e Maria mantêm união estável há cinco anos e que João foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Boituva, para exercer o mandato no período subsequente à primeira eleição. Maria tem dois irmãos, Paula e Pedro, qu
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238764 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio de
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238765 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a respeito dos partidos políticos que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238766 · Direito Constitucional
A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238767 · Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito
VUNESP · 2020
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