FC238768 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238769 · Direito Constitucional
Na organização político-administrativa brasileira,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238770 · Direito Constitucional
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos
VUNESP · 2024
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa do Estado brasileiro
VUNESP · 2024
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Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
VUNESP · 2023
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Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:
VUNESP · 2023
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Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os
VUNESP · 2023
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Nos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão
VUNESP · 2020
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De acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por
VUNESP · 2020
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Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.
VUNESP · 2024
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Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente, sob a justificativa de que os
VUNESP · 2024
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De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
VUNESP · 2024
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De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competência
VUNESP · 2024
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Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que compete
VUNESP · 2024
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Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre
VUNESP · 2023
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De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência
VUNESP · 2023
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Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito penitenciário compete
VUNESP · 2023
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Pelo disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, compete legislar sobre direito penal
VUNESP · 2023
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Compete privativamente à União legislar sobre
VUNESP · 2023
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Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis. Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
VUNESP · 2023
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Dada a ausência de lei federal sobre determinado tema, de competência concorrente, o Estado X editou norma para suprir a lacuna, razão pela qual o Município editou, por sua vez, norma suplementar, de acordo com suas necessidades locais. Nos
VUNESP · 2023
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A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
VUNESP · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
VUNESP · 2022
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