FC238792 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, compete
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238793 · Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual no 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a for
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Ler resposta e comentário →FC238794 · Direito Constitucional
São bens públicos da União, entre outros:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238795 · Direito Constitucional
No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativa
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238796 · Direito Constitucional
Suponha que um Município editou uma lei com o seguinte dispositivo: “Fica instituído, no âmbito do Município, que as unidades hospitalares dotadas de leitos de internação, de observação ou de tratamento intensivo, ficam proibidas de cobrar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238797 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Ler resposta e comentário →FC238798 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238799 · Direito Constitucional
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238800 · Direito Constitucional
O Município Y, por meio de lei, proibiu a instalação de torres de transmissão de telecomunicações a menos de 50 metros de qualquer residência naquela cidade. Considerando as competências fixadas na Constituição Federal, é correto afirmar qu
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238801 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.
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Ler resposta e comentário →FC238802 · Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União:
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Ler resposta e comentário →FC238803 · Direito Constitucional
Com relação à competência legislativa em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238804 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
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Ler resposta e comentário →FC238805 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238806 · Direito Constitucional
A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238807 · Direito Constitucional
Em relação à Organização do Estado, e conforme disciplinado pela Constituição Federal, dentre outras, é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238808 · Direito Constitucional
Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
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Ler resposta e comentário →FC238809 · Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238810 · Direito Constitucional
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238811 · Direito Constitucional
A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida ent
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238812 · Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa dos Estados Federados, assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Ler resposta e comentário →FC238813 · Direito Constitucional
Sobre as chamadas “regiões metropolitanas”, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC238814 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238815 · Direito Constitucional
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções públicas de interesse comum. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição F
VUNESP · 2022
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