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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC238816 · Direito Constitucional

O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em seus limites territoriais, e sua utilização exclusiva pode r

VUNESP · 2021

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FC238817 · Direito Constitucional

Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Com base

VUNESP · 2024

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FC238818 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

VUNESP · 2024

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FC238819 · Direito Constitucional

A respeito dos municípios no regime constitucional brasileiro, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238820 · Direito Constitucional

Considere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito priva

VUNESP · 2024

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FC238821 · Direito Constitucional

A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238822 · Direito Constitucional

No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238823 · Direito Constitucional

A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238824 · Direito Constitucional

A Câmara de Vereadores de certo Município recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no qual está inserido o Município, recomendando a rejeição das contas apresentadas pelo Prefeito. A respeito desta situação hipotética, é corre

VUNESP · 2023

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FC238825 · Direito Constitucional

A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

VUNESP · 2023

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FC238826 · Direito Constitucional

A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que

VUNESP · 2023

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FC238827 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a federação brasileira, sendo dotados de autonomia legislativa em relação aos demais entes federativos. No que tange à distribuição constitucional de competências, é correto afirm

VUNESP · 2023

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FC238828 · Direito Constitucional

Suponha que um Prefeito Municipal tenha concedido empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei. Nessa situação o Prefeito

VUNESP · 2023

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FC238829 · Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238830 · Direito Constitucional

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

VUNESP · 2022

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FC238831 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, pelo prazo de

VUNESP · 2022

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FC238832 · Direito Constitucional

A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma

VUNESP · 2022

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FC238833 · Direito Constitucional

A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC238834 · Direito Constitucional

Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente

VUNESP · 2022

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FC238835 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Na hipótese de o Presidente da Câmara descumprir esse

VUNESP · 2022

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FC238836 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC238837 · Direito Constitucional

Sobre a criação e desmembramento de Municípios, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC238838 · Direito Constitucional

No que tange à fiscalização do Município, diante do controle externo, será exercida

VUNESP · 2021

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FC238839 · Direito Constitucional

Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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