FC238840 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238841 · Direito Constitucional
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, essa medida será
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238842 · Direito Constitucional
Determinado Vereador apresentou projeto de lei ordinária objetivando a criação de um órgão vinculado à Câmara Municipal, para auxiliar a Casa na sua função constitucional de fiscalização das contas do Município, dispondo que os cargos públi
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238843 · Direito Constitucional
O Município X, que utilizava o emblema estadual como símbolo da municipalidade, entendeu por bem ter um símbolo próprio para melhor representar a cidade e as atividades rurais ali desenvolvidas. O Estado vislumbrou violação de norma da Cons
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238844 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará com folha de pagamento
VUNESP · 2020
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É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238846 · Direito Constitucional
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadore
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238847 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238848 · Direito Constitucional
Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá, respectivamente, a
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238849 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que
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Considerando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município
VUNESP · 2020
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Compete aos Municípios, entre outros,
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238852 · Direito Constitucional
No tocante ao tema “Organização do Estado”, assinale a alternativa que corresponde ao regramento constitucional sobre a matéria.
VUNESP · 2020
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Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.
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A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que
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A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.
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Considerando as espécies de intervenção federal, assinale a alternativa correta.
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A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238859 · Direito Constitucional
Suponha que em determinado município da Federação, localizado no território de Estado da região sul do país, ocorra situação de absoluto descontrole dos serviços públicos, capitalizada por greve geral de funcionários de empresas concessioná
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238860 · Direito Constitucional
A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2023
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A respeito da intervenção federal, é correto afirmar que
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A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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