FC238864 · Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238865 · Direito Constitucional
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
VUNESP · 2020
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Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:
VUNESP · 2020
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Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção federal:
VUNESP · 2020
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Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública. A esse respei
VUNESP · 2024
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Na Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238870 · Direito Constitucional
Considere que Maria é policial militar, estava realizando um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o bloqueio de uma via, em função de uma manifestação organizada por servidores públicos em greve. A manifestação acontecia de forma
VUNESP · 2024
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Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238872 · Direito Constitucional
Hipoteticamente, Caio prestou concurso para analista legislativo da Câmara Municipal. O certame oferecia 100 vagas, e Caio ficou classificado em 101º lugar. Foram convocados os 100 primeiros candidatos. Dentro do prazo de validade do concur
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238873 · Direito Constitucional
Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens e
VUNESP · 2024
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
VUNESP · 2024
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Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Feder
VUNESP · 2024
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Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo
VUNESP · 2024
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O E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade, nomeante ou de servidor da m
VUNESP · 2024
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A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que
VUNESP · 2024
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José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos a Maria das Dores, que é uma usuária do serviço. Nessa situação hipotética, considerando o
VUNESP · 2024
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O tratamento imparcial dado aos cidadãos pelos agentes políticos e públicos observa os seguintes princípios constitucionais da Administração Pública:
VUNESP · 2023
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Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal da autoridade, a Constituição Federal consagra o respeito aos princípios da
VUNESP · 2023
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Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo d
VUNESP · 2023
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Em função de incidentes na área de Tecnologia da Informação (TI) envolvendo uso indevido de equipamentos, a Superior Administração do município de Marília determinou que deverá ser reforçado o atendimento aos requisitos de segurança para ac
VUNESP · 2023
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Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recurso
VUNESP · 2023
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Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238887 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções aplicáveis em decorrência de
VUNESP · 2023
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