FC238888 · Direito Constitucional
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238889 · Direito Constitucional
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de ent
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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no serviço público é permitido
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Dispõe o artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de . Assinale a alternativa que preen
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Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué
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Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de
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Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
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Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que
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Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino
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Determinado Prefeito procedeu a contratação de agentes públicos por tempo determinado. Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que esse tipo de contratação
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Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que
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Segundo o artigo 37, § 4o da Constituição Federal, a prática de ato de improbidade administrativa acarreta
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A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:
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Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Uma vez eleito
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Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam orientadas por valore
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Qual dos princípios a seguir é considerado um princípio implícito da Administração Pública no Brasil, não podendo ser encontrado expressamente no texto constitucional?
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Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regulado por
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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem resultar em
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Conforme determina a Constituição Federal, as administração tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, são exercidas por servidores
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A atividade de fiscalização tributária é regida por normas diferenciadas em relação às demais regras e princípios aplicados à Administração Pública como um todo. Um dos princípios da Administração Pública que sofre maiores mitigações em raz
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O princípio constitucional da Administração Pública, expressamente contido no texto constitucional após entrada em vigor da Emenda Constitucional no 19/1998 e que reflete o avanço de uma Administração Pública Burocrática para uma chamada Ad
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Platão ocupa cargo público efetivo estadual, segurado de regime próprio de previdência social e foi recentemente investido no mandato de Vereador. Nessa hipótese, é correto afirmar, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 que
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