FC238912 · Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC238913 · Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238914 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238915 · Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238916 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o, estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238917 · Direito Constitucional
No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC238918 · Direito Constitucional
A respeito do modo de ingresso em cargo ou emprego público no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Ler resposta e comentário →FC238919 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
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Ler resposta e comentário →FC238920 · Direito Constitucional
Quanto ao regramento constitucional sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238921 · Direito Constitucional
A Constituição Federal contempla no artigo 37, § 6o que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, asseg
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Ler resposta e comentário →FC238922 · Direito Constitucional
Determinado servidor público da área da saúde pretende participar de greve com paralisação de atividades, após convocação de seu sindicato. A esse respeito, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238923 · Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, são princípios da administração pública:
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Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para as Polícias Civil e Militar. Segundo o
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Ler resposta e comentário →FC238925 · Direito Constitucional
Nos moldes da Constituição Federal brasileira, no tocante às normas que regem as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que um Escrivão de Polícia
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Ler resposta e comentário →FC238926 · Direito Constitucional
Como decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:
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Ler resposta e comentário →FC238927 · Direito Constitucional
Considere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser informado dos horários das sessões de que deverá participar, observa que há compatibilidade com os horários previstos na legislação para
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Ler resposta e comentário →FC238928 · Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública Brasileira, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Ler resposta e comentário →FC238929 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação ao princípio da publicidade, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC238930 · Direito Constitucional
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, como regra geral, que
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De acordo com a Constituição Federal,
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Ler resposta e comentário →FC238932 · Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC238933 · Direito Constitucional
Pessoa que se utilize de sua condição de servidor público com acesso direto ao cidadão para promover candidato político de sua preferência, responsável pela sua lotação no serviço público, viola qual princípio da Administração Pública previ
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238934 · Direito Constitucional
Um técnico de informática, ocupante de emprego público em uma autarquia municipal, na qual trabalha durante o período matutino, foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo de professor na rede pública do mesmo município. Após
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238935 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade. Sobre tal princípio, a
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