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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC239032 · Direito Constitucional

Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constit

VUNESP · 2023

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FC239033 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

VUNESP · 2023

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FC239034 · Direito Constitucional

Considere que Eduardo foi eleito para ocupar o cargo de Deputado Federal, seu diploma já foi expedido, mas ele ainda não tomou posse. Na data de hoje Eduardo foi preso em flagrante pela prática do crime de racismo, que é inafiançável. Com b

VUNESP · 2023

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FC239035 · Direito Constitucional

Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239036 · Direito Constitucional

João da Silva é jornalista de formação e atualmente exerce mandato de deputado estadual, tendo sido eleito com plataforma liberal a favor da privatização de todas as empresas estatais controladas pelo Estado X. Em sessão do plenário da Asse

VUNESP · 2022

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FC239037 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão processual, é correto afirmar que os parlamentares

VUNESP · 2022

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FC239038 · Direito Constitucional

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239039 · Direito Constitucional

Considerando o regime jurídico da imunidade parlamentar, é correto afirmar que os Vereadores

VUNESP · 2022

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FC239040 · Direito Constitucional

A respeito da perda do mandato parlamentar, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239041 · Direito Constitucional

A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239042 · Direito Constitucional

O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, pois, supostamente, teria desviado verbas de emendas parlamentares para fins particulares. A

VUNESP · 2021

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FC239043 · Direito Constitucional

Sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2021

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FC239044 · Direito Constitucional

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for cham

VUNESP · 2020

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FC239045 · Direito Constitucional

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC239046 · Direito Constitucional

Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa de que expedientes administrativos da Administração Pública são, em regra, públicos e que o

VUNESP · 2024

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FC239047 · Direito Constitucional

Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de investigar a atuação do Presidente da República e dos governadores dos estados-membros

VUNESP · 2024

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FC239048 · Direito Constitucional

Considerando o seu regime jurídico, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprio das autoridades judiciais,

VUNESP · 2024

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FC239049 · Direito Constitucional

Na organização do trabalho do Legislativo Federal, estão previstas comissões que são:

VUNESP · 2023

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FC239050 · Direito Constitucional

A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso

VUNESP · 2023

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FC239051 · Direito Constitucional

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239052 · Direito Constitucional

No tocante à divisão de funções entre os Poderes da República, compete ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar, as quais se desenvolvem ao longo da legislatura. Considerando a estrutura, o funcionamento e as atribuiç

VUNESP · 2022

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FC239053 · Direito Constitucional

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), é correto afirmar, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que

VUNESP · 2022

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FC239054 · Direito Constitucional

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239055 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

VUNESP · 2022

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