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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC239464 · Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional no 59, de 2009), a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educ

VUNESP · 2022

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FC239465 · Direito Constitucional

As sociedades urbano-industriais contemporâneas dependem da educação escolar de seus cidadãos comuns para se manter e para progredir porque os conhecimentos sistematizados estão embutidos em suas práticas produtivas e em suas práticas socia

VUNESP · 2022

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FC239466 · Direito Constitucional

Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de Escola e defende que devem estudar na escola pública apenas estudantes cujos pais possam pagar mensalidades, contribuir com taxas de passeio, materiais, livros e refeições. Fabrício pr

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FC239467 · Direito Constitucional

O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compre

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FC239468 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 208, III, da Constituição Federal/ 88, bebês, crianças e jovens com deficiência deverão

VUNESP · 2022

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FC239469 · Direito Constitucional

O art. 206 da Constituição Federal de 1988 indica os princípios com base nos quais o ensino será ministrado no Brasil. É correto afirmar que um dos princípios elencados, dentre outros, é o princípio da(do)

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FC239470 · Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para

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FC239471 · Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

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FC239472 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementaç

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FC239473 · Direito Constitucional

Aguiar (2006) afirma que o princípio da igualdade integra o ideário da “educação para todos” e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas. No Brasil, nos anos recentes, a igualdade refere

VUNESP · 2022

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FC239474 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício

VUNESP · 2022

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FC239475 · Direito Constitucional

O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, o

VUNESP · 2022

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FC239476 · Direito Constitucional

Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado, dentre outros, com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o

VUNESP · 2021

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FC239477 · Direito Constitucional

O art. 208 da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre o que deve ser garantido a fim de se efetivar o dever do Estado para com a educação. Uma dessas garantias é a Educação Infantil realizada em creche e pré-escola, às crianças

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FC239478 · Direito Constitucional

Na escola municipal em que trabalha Sueli, secretária de escola, matrículas são admitidas mediante existência de vaga e cumprimento das seguintes etapas: 1. requerimento assinado pelo aluno (quando maior de 18 anos) e/ ou por seu responsáve

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FC239479 · Direito Constitucional

Leia o texto a seguir para responder a questão. João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão es

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FC239480 · Direito Constitucional

Leia o texto a seguir para responder a questão. Em um jornal de sua cidade, Suelen leu uma reportagem sobre Hawla, uma menina de dez anos, originária da República Democrática do Congo que, após muitos sofrimentos em seu país natal, refugiou

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FC239481 · Direito Constitucional

Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um dir

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FC239482 · Direito Constitucional

A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino

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FC239483 · Direito Constitucional

Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de dur

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FC239484 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

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FC239485 · Direito Constitucional

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. pluralismo de ideias

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FC239486 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e permanência na

VUNESP · 2020

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FC239487 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à

VUNESP · 2020

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