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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC239488 · Direito Constitucional

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FU

VUNESP · 2020

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FC239489 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

VUNESP · 2020

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FC239490 · Direito Constitucional

O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. No § 2º desse artigo consta, conforme

VUNESP · 2020

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FC239491 · Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, em regime de colaboração, e definir diretrizes, objeti

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FC239492 · Direito Constitucional

Júlio, estudando a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), verificou que, de acordo com o art. 209, “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacio

VUNESP · 2020

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FC239493 · Direito Constitucional

Luísa, estudando para o concurso público de auxiliar de educação, deparou-se com a seguinte pergunta: a que tipo de ensino a educação básica pública cabe atender? Para responder tal questionamento, buscou fundamento no parágrafo 5º do art.

VUNESP · 2020

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FC239494 · Direito Constitucional

Segundo o art. 213 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I

VUNESP · 2020

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FC239495 · Direito Constitucional

O art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e defin

VUNESP · 2020

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FC239496 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vi

VUNESP · 2020

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FC239497 · Direito Constitucional

No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é

VUNESP · 2020

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FC239498 · Direito Constitucional

O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com

VUNESP · 2020

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FC239499 · Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC239500 · Direito Constitucional

A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2023

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FC239501 · Direito Constitucional

A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

VUNESP · 2024

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FC239502 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dedica o Capítulo V à Comunicação Social. Por força dos dispositivos constitucionais desse capítulo, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239503 · Direito Constitucional

Segundo o art. 222 da Constituição Federal de 1988, “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituí

VUNESP · 2023

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FC239504 · Direito Constitucional

O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com os artigos desse capítulo,

VUNESP · 2023

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FC239505 · Direito Constitucional

De acordo com o Capítulo V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

VUNESP · 2021

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FC239506 · Direito Constitucional

É um direito e um dever do cidadão, respectivamente:

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FC239507 · Direito Constitucional

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC239508 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239509 · Direito Constitucional

Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é elevado pela Constituição Federal à categoria de direito fundamental. Sendo assim, é correto afirmar, sobre a proteção do meio ambiente:

VUNESP · 2022

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FC239510 · Direito Constitucional

Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislaç

VUNESP · 2024

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FC239511 · Direito Constitucional

Segundo consta no Artigo 227 da Constituição Federal/ 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, alguns direitos. Dentre os mencionados no Artigo 227, estão os

VUNESP · 2024

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