FC239560 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de inconstitucionalidade exarada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC239561 · Direito Constitucional
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
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Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:
VUNESP · 2021
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A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espéci
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239564 · Direito Constitucional
Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.
VUNESP · 2024
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Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
VUNESP · 2022
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A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239567 · Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a recuperação da capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a insti
VUNESP · 2024
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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que
VUNESP · 2024
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O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de que alguns juízes e tribunais vêm adotando interpretação do art. 287 do
VUNESP · 2024
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Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
VUNESP · 2023
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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na modalidade autônoma, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
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Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que
VUNESP · 2023
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Acerca do controle de constitucionalidade da legislação municipal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Determinado Prefeito editou decreto a fim de disciplinar sobre o atendimento aos usuários e criação de dispositivos eletrônicos para facilitar a gestão. No entanto, houve certa celeuma jurídica, no sentido de que a medida seria capaz de vio
VUNESP · 2023
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Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual em face de uma norma da Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, é c
VUNESP · 2022
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Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória, e a referida lei venha a ser questiona
VUNESP · 2022
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Suponha que a assessoria do Prefeito Municipal tenha se deparado com uma lei do município, que estaria prejudicando a administração municipal, a qual entende que é inconstitucional por violar dispositivo da Constituição Federal. Nessa hipót
VUNESP · 2022
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