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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC239608 · Direito Constitucional

A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é

VUNESP · 2022

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FC239609 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Estadual, o exercício do cargo de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor, na Administração Pública Direta ou Indireta, interinamente,

VUNESP · 2022

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FC239610 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Estadual, nas terras pertencentes ao Estado de Roraima, é vedada a criação e ampliação de qualquer área de reserva ambiental ou de preservação pelo Estado ou pela União, suas Autarquias, Fundações Públicas ou Concess

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FC239611 · Direito Constitucional

As ressalvas ao direito à informação, estabelecidas no texto da Constituição Estadual, são aquelas

VUNESP · 2022

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FC239612 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas existentes no seguinte texto de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima. “A Polícia Civil, órgão permanente do Poder Público, subordinada diretamente ao , e

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FC239613 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de Roraima.

VUNESP · 2022

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FC239614 · Direito Constitucional

Considere que Maria é servidora pública do Estado de Roraima, trabalha em regime de plantão de 12 (doze) horas, e tem uma filha de 7 (sete) meses. Como já cessou sua licença-maternidade, ela voltou a cumprir seu horário normal de expediente

VUNESP · 2022

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FC239615 · Direito Constitucional

Considere que Daniele tem 18 (dezoito) anos, emitiu seu título de eleitor assim que completou 16 (dezesseis) anos, começou a cursar faculdade de medicina e deseja ser Secretária do Estado da Saúde a partir de 01 de janeiro de 2023. Com base

VUNESP · 2022

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FC239616 · Direito Constitucional

A respeito Da Cultura, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de Roraima.

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FC239617 · Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de Roraima, nas terras pertencentes ao Estado de Roraima, é vedada a criação e a ampliação de qualquer área de reserva ambiental ou de preservação, de qualquer natureza, sem a prévia autoriz

VUNESP · 2022

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FC239618 · Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de Roraima, o exercício do cargo de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor, na Administração Pública Direta ou Indireta, de forma interina,

VUNESP · 2022

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FC239619 · Direito Constitucional

A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

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FC239620 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,

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FC239621 · Direito Constitucional

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2024

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FC239622 · Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.

VUNESP · 2023

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FC239623 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.

VUNESP · 2023

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FC239624 · Direito Constitucional

Com relação às vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as situações apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239625 · Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Prefeito.

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FC239626 · Direito Constitucional

Determinado contribuinte não efetuou pagamento dos tributos municipais dentro do prazo legal, de maneira que o valor foi inscrito em dívida ativa. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda ao

VUNESP · 2023

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FC239627 · Direito Constitucional

Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239628 · Direito Constitucional

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:

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FC239629 · Direito Constitucional

A respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar que

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FC239630 · Direito Constitucional

Inconformado com a morosidade para finalização de uma obra de responsabilidade da subprefeitura da região em que mora, um grupo de vinte moradores do município de São Paulo resolveu fiscalizar de perto a situação. Após solicitar via LAI a d

VUNESP · 2023

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FC239631 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo

VUNESP · 2023

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