FC239776 · Direito Constitucional
Analise as afirmações a respeito das ações constitucionais a seguir e assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC239777 · Direito Constitucional
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Inte
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239778 · Direito Constitucional
Em relação ao Mandado de Segurança, conforme disciplinado em Lei, Doutrina e Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239779 · Direito Constitucional
Considere que José impetrou um Mandado de Segurança com o fim de proteger direito líquido e certo, mas agora deseja desistir do writ constitucional. Considerando a situação hipotética e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239780 · Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239781 · Direito Constitucional
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239782 · Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239783 · Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239784 · Direito Constitucional
No estado X da Federação, devido ao crescente número de crimes relacionados a organizações criminosas, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual criando varas especializadas para julgar delitos praticados por essas organizações, com
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC239785 · Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239786 · Direito Constitucional
Considere que Amauri, vereador do Município X, deseja editar uma proposição normativa que fixa o tempo máximo de espera em fila de banco, pois constantemente recebe reclamações dos munícipes que a agências bancárias estão lotadas e sem ar c
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239787 · Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239788 · Direito Constitucional
Um município pretende proibir a instalação de farmácias a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma natureza, a fim de permitir a instalação de comércio de outros setores no mesmo local. Para organizar ainda mais o espaço urbano, pret
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239789 · Direito Constitucional
Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios construídos, nos limites do
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239790 · Direito Constitucional
Considere que o Estado ABC editou a Lei no 1.234/2022 obrigando empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumido
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239791 · Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros compete
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239792 · Direito Constitucional
A respeito da Região Metropolitana, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239793 · Direito Constitucional
Suponha que uma lei, regularmente aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, obriga os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Segundo a Constituição Federal, essa norma é
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239794 · Direito Constitucional
Suponha que determinado estado da Federação tenha aprovado lei determinando a proibição da suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários do serviço, enquanto perdurasse grave pandemia viral, be
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239795 · Direito Constitucional
Acerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239796 · Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual no 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a criarem uma sala de descompressão para ser utilizada por enfermeiros, técnicos de enferma
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239797 · Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei nº 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que “Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes Penitenciários do Estado X têm porte de arma, ainda que fora do serviço”. Com base
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239798 · Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei nº 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e execução de perícias de incêndios em locais de sinistros. Com base na situação hipotética e no
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239799 · Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Município X foi editada a Lei nº 1234/2023 vedando a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Trib
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →