FC240184 · Direito Constitucional
De acordo com o art. 199, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC240185 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Guararema.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240186 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, parágrafo 3º, prevê, expressamente, que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240187 · Direito Constitucional
O art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) afirma que: A lei estabelecerá , de duração decenal, com o objetivo de articular em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240188 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240189 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Aparecida, é vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240190 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Aparecida e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida, o projeto de lei orçamentária anual, para o exercício seguinte, deverá ser encaminhado à Câmara até o dia
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240191 · Direito Constitucional
No Brasil, os direitos humanos recebem, na Constituição de 1988, a nomenclatura de direitos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240192 · Direito Constitucional
No exercício de suas funções constitucionais, se o Tribunal de Contas da União se deparar com um ato ilegal praticado por órgão de um dos Poderes da República, ele deverá
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240193 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla, corretamente, hipóteses do denominado controle parlamentar indireto.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240194 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao poder executivo a edição de leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso do orçamento anual, este compreenderá alguns orçamentos, entre el
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240195 · Direito Constitucional
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, publicado em 3 volumes no ano de 1997, compõe a documentação brasileira voltada ao nível de ensino que inclui os Centros de Educação Infantil (CEIs). Conforme o próprio documento s
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240196 · Direito Constitucional
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240197 · Direito Constitucional
Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente da Câmara de Ver
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240198 · Direito Constitucional
Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais facilmente identificada e compreendida como um polo turístico. Nos termos da Constituição Fede
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240199 · Direito Constitucional
Cidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respeito das despesas realizadas pelo órgão, uma vez que não estavam disponíveis para exame e apreciação. Dada a resposta negativa, o cidadão impetrou mandado de segu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240200 · Direito Constitucional
Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação de lojas de eletrônicos, a fim de priorizar lojas de artigos religiosos ao redor da Basíl
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240201 · Direito Constitucional
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240202 · Direito Constitucional
Para o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 impõe limites aos entes da Federação para que a despesa total com pessoal não exceda a receita corrente líquida nos percentuais que especifica. No que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240203 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Referida
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240204 · Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240205 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência so
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240206 · Direito Constitucional
O artigo 167 da Lei Orgânica Municipal de Saúde do Município de Osasco versa sobre as competências do Sistema Único de Saúde deste município. O item XIV, especificamente, trata da formulação e da implantação de ações em saúde mental, que de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240207 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os Municípios destinarão parte da arrecadação de seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. Tendo em vista essa normativ
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →