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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240280 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal o art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. limitação de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento

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FC240281 · Direito Constitucional

A criação de Ministérios e órgãos da administração pública federal cabe

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FC240282 · Direito Constitucional

Leia o texto a seguir. Sem tolerância com a intolerância STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a crime de injúria racial. 23 de agosto de 2023, 9h48 “[…] o Tribunal havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a

VUNESP · 2023

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FC240283 · Direito Constitucional

Perseu, 16 anos de idade, pretende se candidatar a uma vaga de emprego em uma empresa privada, que poderá exigir o exercício de atividades insalubres ou perigosas. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal,

VUNESP · 2023

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FC240284 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a retribuição pecuniária dos agentes políticos é denominada de

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FC240285 · Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste define o processo de planejamento como

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FC240286 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município, o incentivo ao controle de qualidade dos serviços públicos pelos usuários e, observada a competência normativa da União, a fiscalização de preços, pesos, medidas e higiene correspondem à atuação

VUNESP · 2023

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FC240287 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o uso de bens públicos municipais por terceiros poderá, respeitado o interesse público, ser feito, conforme o caso, somente mediante

VUNESP · 2023

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FC240288 · Direito Constitucional

Em diligência relativa a contratos de fornecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, constatou-se que um integrante do quadro de fiscalização de posturas do município ocupava um cargo de diretor da empresa fornec

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FC240289 · Direito Constitucional

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara do Oeste,

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FC240290 · Direito Constitucional

O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa explícito que são direitos: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infânc

VUNESP · 2023

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FC240291 · Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC240292 · Direito Constitucional

Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.

VUNESP · 2022

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FC240293 · Direito Constitucional

O Prefeito de Matão encaminhou ao Tribunal de Contas, no dia 30 de março de determinado ano, a prestação de contas de sua gestão anual e a da Mesa da Câmara, bem como os balanços do referido exercício. Considerando a situação hipotética e a

VUNESP · 2022

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FC240294 · Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, assinale a alternativa correta.

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FC240295 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.

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FC240296 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

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FC240297 · Direito Constitucional

Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

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FC240298 · Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

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FC240299 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei no 9394, fixa as diretrizes da educação nacional e, em seu Art. 1o e parág

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FC240300 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

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FC240301 · Direito Constitucional

Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo

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FC240302 · Direito Constitucional

Com o aumento no número de queimadas, a Prefeitura Municipal pretende criar lei para prevenir e extinguir incêndios. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Matão, é correto afirmar que se trata de competência legislativa

VUNESP · 2022

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FC240303 · Direito Constitucional

São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5o) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas

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