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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC316629 · Direito Constitucional

O artigo 225, §1º, inciso II da Constituição Federal afirma que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do

Com. Org. (IFSP) · 2015

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FC325216 · Direito Constitucional

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esse

IBADE · 2020

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FC325217 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harmônica para o bem comu

IBADE · 2024

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FC325218 · Direito Constitucional

Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir. I. Unitário. II. Federação. III. Confederação. IV. Regional. V. Autonômico. (__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os en

IBADE · 2023

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FC325219 · Direito Constitucional

Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder Executivo federal, EXCETO:

IBADE · 2023

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FC325220 · Direito Constitucional

Os três poderes são autônomos dotados de uma parcela de soberania e possuem independência, porém não são ilimitados. Um interfere no outro de forma a cooperar para manutenção da harmonia prevista na constituição. Sendo assim, a alternativa

IBADE · 2019

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FC325221 · Direito Constitucional

Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?

IBADE · 2019

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FC325222 · Direito Constitucional

Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:

IBADE · 2019

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FC325223 · Direito Constitucional

O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.

IBADE · 2017

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FC325224 · Direito Constitucional

Em qual ano foi promulgada a primeira Constituição da República do Brasil:

IBADE · 2022

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FC325225 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:

IBADE · 2020

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FC325226 · Direito Constitucional

A Constituição de 1934, proposta pela Assembleia Constituinte, apresentava diversos elementos que indicavam uma estreita relação entre o Estado e determinado movimento intimamente ligado ao fascismo nacional, cuja trilogia era resumida como

IBADE · 2019

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FC325227 · Direito Constitucional

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:

IBADE · 2019

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FC325228 · Direito Constitucional

A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

IBADE · 2019

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FC325229 · Direito Constitucional

“ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos

IBADE · 2019

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FC325230 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

IBADE · 2018

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FC325231 · Direito Constitucional

Considerando a temática sobre conceito, sentidos, classificação e interpretação da Constituição, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC325232 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como uma Constituição:

IBADE · 2018

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FC325233 · Direito Constitucional

A evolução constitucional brasileira foi um processo longo e gradativo até se chegar na Constituição Federal de 1988. Pode-se classificar a nossa atual constituição em:

IBADE · 2018

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FC325234 · Direito Constitucional

A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica da Constituição, vez que pode ser analisada tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico e político. Assinale a alternativa que corretamente define o sentido sociológico.

IBADE · 2017

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FC325235 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente - e não materialmente - constitucional.

IBADE · 2017

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FC325236 · Direito Constitucional

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela "consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo" (BULOS, Ua

IBADE · 2017

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FC325237 · Direito Constitucional

Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta,

IBADE · 2017

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FC325238 · Direito Constitucional

Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação

IBADE · 2024

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