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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC325239 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesq

IBADE · 2022

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FC325240 · Direito Constitucional

José Afonso da Silva. em sua obra clássica "Aplicabilidade das normas constitucionais", formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3-

IBADE · 2017

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FC325241 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constituinte Originário pode

IBADE · 2023

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FC325242 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado Y prevê a iniciativa popular para deflagrar o processo de emenda à Constituição Estadual. A referida norma foi impugnada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando-se suposta violação ao pr

IBADE · 2021

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FC325243 · Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2019

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FC325244 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):

IBADE · 2019

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FC325245 · Direito Constitucional

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC325246 · Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC325247 · Direito Constitucional

O poder constituinte originário é aquele:

IBADE · 2018

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FC325248 · Direito Constitucional

NÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):

IBADE · 2018

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FC325249 · Direito Constitucional

Acerca da manifestação do poder constituinte derivado decorrente é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC325250 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325251 · Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

IBADE · 2017

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FC325252 · Direito Constitucional

“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas – mulheres e homens – pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, poder constituintes do povo. Como já atrás

IBADE · 2017

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FC325253 · Direito Constitucional

Este Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se por ser instituído, jurídico, limitado e condicionado pelo direito. A Constituição de 1988

IBADE · 2017

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FC325254 · Direito Constitucional

As leis são presumidamente constitucionais, sendo possível questionar sua constitucionalidade pelos diferentes meios previstos no ordenamento jurídico. Uma das formas de interpretação que se realiza no controle de constitucionalidade e pres

IBADE · 2023

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FC325255 · Direito Constitucional

Acerca de determinado instituto do Direito Constitucional, o doutrinador Uadi Lammêgo Bulos afirma ser “[...] o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltado

IBADE · 2021

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FC325256 · Direito Constitucional

A jurisprudência vem reconhecendo direitos previdenciários a parceiros que vivem em união estável homoafetiva (entre pessoas do mesmo gênero). O princípio constitucional que fundamenta esse reconhecimento é o:

IBADE · 2020

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FC325257 · Direito Constitucional

No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse s

IBADE · 2018

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FC325258 · Direito Constitucional

Em um julgamento, o Supremo Tribunal Federal - STF interpretou determinada norma analisando o contexto de sua criação, tais como os precedentes, os motivos, o projeto, debates e votação no Congresso Nacional que atingiram a occasio legis. A

IBADE · 2018

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FC325259 · Direito Constitucional

O princípio de interpretação constitucional que atua no sentido de impedir que os órgãos encarregados da interpretação da Constituição, sobretudo o Tribunal Constitucional, cheguem a um resultado contrário ao esquema organizatório-funcional

IBADE · 2017

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FC325260 · Direito Constitucional

"A persecução por meio dia lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pauvoir", tem uma

IBADE · 2017

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FC325261 · Direito Constitucional

Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325262 · Direito Constitucional

Caso haja uma quebra do paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas a União e aos demais entes federativos. Nesse caso fere ao princípio constitucional da:

IBADE · 2019

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