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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC326007 · Direito Constitucional

O Art. 150 da Constituição Federal estabelece, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

IBADE · 2019

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FC326008 · Direito Constitucional

Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência:

IBADE · 2022

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FC326009 · Direito Constitucional

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alt

IBADE · 2022

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FC326010 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:

IBADE · 2019

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FC326011 · Direito Constitucional

A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:

IBADE · 2018

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FC326012 · Direito Constitucional

Dentro das competências municipais para instituírem tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual esta na competência dos Municípios, de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:

IBADE · 2018

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FC326013 · Direito Constitucional

Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):

IBADE · 2019

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FC326014 · Direito Constitucional

O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. A partir da cit

IBADE · 2023

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FC326015 · Direito Constitucional

Preconiza o Art 165 do texto Constitucional que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. De acordo com o § 5, do Art 165 compreenderá a lei orçamentária a

IBADE · 2020

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FC326016 · Direito Constitucional

As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

IBADE · 2019

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FC326017 · Direito Constitucional

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:

IBADE · 2019

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FC326018 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:

IBADE · 2022

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FC326019 · Direito Constitucional

Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):

IBADE · 2019

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FC326020 · Direito Constitucional

Sobre as normas e princípios que regem a ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto afirmar:

IBADE · 2018

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FC326021 · Direito Constitucional

No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:

IBADE · 2018

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FC326022 · Direito Constitucional

O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afirmar que:

IBADE · 2017

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FC326023 · Direito Constitucional

Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades:

IBADE · 2022

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FC326024 · Direito Constitucional

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana dos Municípios que deve ser:

IBADE · 2019

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FC326025 · Direito Constitucional

O artigo 183 da CF/ 1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não s

IBADE · 2018

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FC326026 · Direito Constitucional

A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciati

IBADE · 2022

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FC326027 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2022

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FC326028 · Direito Constitucional

Preconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É um dos objetivos da Seguri

IBADE · 2022

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FC326029 · Direito Constitucional

O Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assis

IBADE · 2020

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FC326030 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Fede

IBADE · 2020

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